Políticas Oficiais

1. Política de Participação

• A participação no evento é permitida somente para maiores de 18 anos.

• Ao se inscrever, o participante declara estar de acordo com esta política e confirma ter 18 anos ou mais no momento da inscrição.

• O evento é voltado a profissionais do setor público, terceiro setor, entidades privadas e demais interessados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Política de Inscrição

• O participante poderá adquirir a inscrição de forma integral para os quatro dias do seminário ou optar por participar de dias específicos, conforme disponibilidade e interesse. Os valores e opções de inscrição estão claramente dispostos na plataforma Sympla.

• As inscrições estarão abertas até o dia 04 de Outubro de 2025, às 18h (horário de Brasília).

• Inscrições cujo pagamento não for confirmado até a data limite serão automaticamente canceladas pela plataforma ou pela organização, sem garantia de reserva de vaga.

• É de responsabilidade do participante verificar o status do seu pagamento junto à plataforma de inscrição (Sympla) e garantir que a transação foi concluída com sucesso. Inscrições com pagamento pendente não garantem direito de acesso ao evento.

• As inscrições são realizadas exclusivamente de forma on-line por meio da plataforma Sympla ou, no caso de órgãos públicos, por nota de empenho mediante contato direto com a organização pelo e-mail: orgao.publico@seminariolgpd.com.br.

2.1 Inscrições via Plataforma Sympla

• Pagamento imediato, com confirmação automática pela plataforma.

• Formas de pagamento aceitas: cartão de crédito, cartão de débito, boleto bancário, depósito ou PIX.

• A inscrição só será confirmada após a efetivação do pagamento.

• As inscrições realizadas via Sympla estão sujeitas aos Termos de Uso Gerais para Compradores e à Política de Privacidade da Sympla.

2.2 Inscrições por Nota de Empenho (Órgãos Públicos)

• A inscrição deve ser solicitada por e-mail com os dados institucionais do órgão interessado.

• O empenho deverá ser emitido em nome de:
  DataShield Brasil Ltda.
  CNPJ: 41.358.478/0001-75
  SCN Quadra 04, Bloco B no. 702. Sala 311, Asa Norte - CEP 70.714-020
  Brasília - Distrito Federal

• Após o recebimento do empenho, a inscrição será confirmada e os dados de acesso enviados ao participante designado.

2.3 Política de Descontos para Grandes Lotes de Inscrição

Com o objetivo de incentivar a participação institucional e ampliar o acesso ao conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o I Seminário Nacional LGPD na Administração Pública e no Terceiro Setor disponibiliza uma política especial de descontos para inscrições em grandes volumes.

2.3.1. Critérios de Elegibilidade

• A política é válida exclusivamente para órgãos públicos, entidades do terceiro setor ou empresas privadas que realizarem a aquisição simultânea de múltiplas inscrições para colaboradores, servidores ou associados.

• O pedido de desconto deverá ser feito diretamente à organização do evento, por meio do e-mail: orgao.publico@seminariolgpd.com.br

2.3.2. Faixas de Desconto

Quantidade de Participantes x Desconto Aplicado

• Faixa 1 - Acima de 50 inscritos 20%

Descontos válidos tanto para inscrição por dia quanto para o pacote completo.
📧 orgao.publico@seminariolgpd.com.br

2.3.3. Condições Gerais

• Os descontos não são cumulativos com outras promoções eventualmente oferecidas.

• O valor final com desconto será calculado com base na tabela de preços vigente no momento da solicitação.

• A solicitação deve ser formalizada por e-mail, com os dados dos participantes (nome completo, CPF, e-mail e entidade), além do CNPJ e dados da instituição responsável pela aquisição.

• O pagamento poderá ser realizado via nota de empenho, PIX, depósito bancário, boleto ou cartão corporativo (consultar condições).

• O acesso individual de cada participante será concedido somente após a confirmação total do pagamento.

• Caberá ao comprador o fornecimento da listagem contendo os dados dos participantes autorizados até 48 horas antes da realização do seminário.

2.3.4. Contato e Solicitação: Para solicitar seu desconto institucional ou obter mais informações, entre em contato com a organização:
📧 orgao.publico@seminariolgpd.com.br
📧 secretaria@seminariolgpd.com.br

3. Política de Certificado de Participação

• Os certificados de participação serão emitidos exclusivamente em formato digital (PDF) e enviados por e-mail ao final do evento, em até 15 dias úteis.

• Para ter direito ao certificado, o participante deverá estar com a inscrição devidamente confirmada e ter acompanhado, ao menos, 75% da carga horária total do(s) dia(s) em que estiver inscrito.

4. Política de Acesso

• O acesso ao evento é pessoal, individual e intransferível.

• O participante terá acesso à plataforma nos dias do evento conforme a inscrição realizada e poderá acessar a gravação das aulas por até 6 meses após o evento.

• É proibido o compartilhamento de acesso com terceiros, assim como a reprodução, retransmissão, cópia ou redistribuição, total ou parcial, dos conteúdos apresentados.

• Todo o conteúdo está protegido por direitos autorais conforme as Leis nº 9.610/98 e nº 12.965/14.

• A retransmissão do conteúdo por qualquer meio ou finalidade é proibida e sujeita a sanções legais.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

• O cancelamento da inscrição poderá ser solicitado por e-mail com as seguintes condições:

  • Até 15 dias antes do início do evento: reembolso integral.

  • Entre 10 a 5 dias antes do evento: reembolso de 70% do valor pago.

  • Cancelamentos com prazo inferior a 5 dias não darão direito a reembolso, mas o participante manterá o acesso às gravações por 6 meses.

• Participantes que tiverem a inscrição cancelada não terão acesso ao ambiente das aulas, nem ao conteúdo gravado.

• No caso de Pessoa Jurídica, o cancelamento deve ser solicitado exclusivamente pela empresa, informando nome completo e CPF do participante a ser excluído. A organização poderá solicitar documentos comprobatórios para validar a solicitação.

• Os reembolsos, quando devidos, poderão ser realizados em até 60 dias após a realização do seminário.

6. Política de Materiais Didáticos

• Os participantes terão acesso a materiais complementares e didáticos, como apostilas, slides e modelos, que serão disponibilizados de forma digital.

• Os materiais são de uso exclusivo dos inscritos, não podendo ser compartilhados ou publicados sem autorização prévia.

7. Atendimento e Suporte

• Dúvidas gerais sobre o evento devem ser direcionadas à Secretaria pelo e-mail: secretaria@seminariolgpd.com.br.

• Para informações e inscrições por nota de empenho: orgao.publico@seminariolgpd.com.br.

• Após o evento, questões de acesso aos conteúdos gravados e certificados também devem ser enviadas à Secretaria.