Aviso de Privacidade

1. Introdução

Este Aviso de Privacidade tem como objetivo informar, com transparência e clareza, como a O&G BRASIL LTDA e a DataShield Brasil, na condição de controladoras de dados, realizam o tratamento de dados pessoais no contexto do I Seminário Nacional LGPD na Administração Pública e no Terceiro Setor, evento de caráter técnico e educativo promovido de forma 100% on-line.

Nos comprometemos com o cumprimento integral da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), observando os princípios da boa-fé, finalidade, necessidade, segurança, prevenção e prestação de contas, bem como com as melhores práticas em privacidade e proteção de dados.

2. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais serão coletados e utilizados exclusivamente para:

• Gerenciar a inscrição, comunicação e acesso ao evento;

• Emitir certificados de participação;

• Fornecer informações prévias, materiais de apoio e conteúdos complementares;

• Controlar a frequência e elaborar estatísticas de participação;

• Garantir a segurança da informação e prevenir fraudes;

• Cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

3. Categorias de Dados Pessoais Coletados

• Dados cadastrais: nome completo, e-mail, CPF, cargo, órgão ou instituição, telefone, cidade e estado;

• Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas acessadas, navegador utilizado e cookies;

• Dados profissionais: cargo ocupado, setor de atuação, vínculo público ou com o terceiro setor;

• Dados de interação: mensagens, comentários ou perguntas enviadas via formulários ou e-mail.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais se fundamenta nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular (art. 7º, I);

• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);

• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX).

5. Plataformas Envolvidas no Tratamento

• Sympla: gestão das inscrições, pagamento e emissão de ingressos. Política de privacidade: https://termos-e-politicas.sympla.com.br

• Zoom: transmissão das aulas ao vivo. Compartilhamento restrito a nome e e-mail para acesso.

• Plataforma EAD: acesso às gravações e certificados. Dados coletados: nome completo, e-mail e CPF.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços contratados (TI, EAD, transmissão, certificação);

• Autoridades públicas, mediante obrigação legal;

• Especialistas convidados, quando necessário e com consentimento.

Não haverá uso para fins de marketing sem consentimento expresso.

7. Segurança da Informação

Medidas de proteção aplicadas:

• Controle de acesso

• Criptografia

• Auditoria e logs

• Conformidade com normas de segurança da informação

8. Retenção de Dados

Os dados serão armazenados até a finalização das finalidades aqui descritas. Após isso, serão anonimizados ou excluídos em até 90 dias, salvo obrigações legais.

9. Direitos dos Titulares

• Confirmação e acesso aos dados;

• Correção e atualização;

• Anonimização ou exclusão;

• Informação sobre compartilhamento;

• Revogação de consentimento.

Solicitações devem ser enviadas a: dpo@ogbrasil.com.br ou dpo@datashieldbrasil.com.br

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Cookies essenciais e analíticos são utilizados. A configuração do navegador pode ser ajustada para gerenciar preferências.

11. Atualizações deste Aviso

Este aviso pode ser atualizado periodicamente. A versão vigente estará sempre publicada no site oficial do evento.

12. Gravações e Uso de Imagem

O evento será gravado. Ao participar, o titular consente com o uso de imagem, voz e interações, exclusivamente para finalidades institucionais, educacionais e de divulgação da O&G Brasil e DataShield Brasil.

13. Tratamento de Dados de Menores de Idade

O evento é voltado a adultos. Menores somente podem participar com consentimento expresso de um dos pais ou responsável legal.

14. Responsabilidade do Titular

O titular é responsável pela guarda de suas credenciais. A organização não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de compartilhamento de senhas ou links.

Ficamos à disposição para quaisquer dúvidas. Agradecemos sua confiança e comprometimento com a privacidade e a segurança da informação.

Organização e Realização

O I Seminário Nacional LGPD na Administração Pública e no Terceiro Setor é uma iniciativa conjunta da DataShield Brasil e da O&G Brasil, duas organizações com atuação destacada no campo da privacidade, conformidade digital e capacitação técnica em todo o território nacional.

5000+

+de 5

anos de excelência

Pessoas Capacitadas

Nossos Dados

CNPJ: 23.518.044/0001-03
Setor SRTVS QD 701 BL O
Ed. Multiempresarial – Sala 423 parte K, ASA Sul - CEP: 70340-000
Brasília - Distrito Federal

A O&G Brasil Ltda.

DataShield Brasil Ltda.

CNPJ: 41.358.478/0001-75
SCN Quadra 04, Bloco B no. 702. Sala 311, Asa Norte - CEP 70.714-020
Brasília - Distrito Federal

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